Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: 20/08/2025
1. Introdução
Bem-vindo ao serviço da Assistente Virtual Flor, vinculada ao projeto Banheiro Feminista. Este documento estabelece os termos de uso e a política de privacidade que regem a utilização do serviço. A leitura prévia e o aceite aos presentes termos são requisitos obrigatórios para utilização da Plataforma.
2. Descrição do Serviço A Assistente Virtual Flor é um serviço de apoio e orientação para mulheres e demais pessoas em situação de vulnerabilidade, que estejam passando por situações de violência física, emocional, virtual ou psicológica. O atendimento é realizado através do WhatsApp, de forma segura e sigilosa.
3. Natureza do Serviço
O serviço oferecido pela Assistente Virtual Flor tem caráter exclusivamente informativo e de orientação. As respostas fornecidas não substituem aconselhamento jurídico, psicológico ou apoio das autoridades competentes.
Em casos de emergência, recomendamos que o usuário entre em contato com a Polícia Militar (190), Polícia Rodoviária Federal (191), SAMU (192), Bombeiros (193) ou a Central de Atendimento à Mulher (180).
4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Garantimos que os dados fornecidos serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando os princípios de transparência, segurança e sigilo. Nenhuma informação pessoal será compartilhada com terceiros sem o consentimento do usuário, exceto em casos previstos por lei ou por requisição judicial.
4.1 Coleta de Dados
Durante o atendimento, coletamos apenas o número de contato no Whatsapp, objetivando promover o envio de informações automáticas por meio da atendente Virtual Flor.As mensagens entre usuário e a Assistente Virtual Flor também serão registradas e arquivadas O prazo de arquivamento destes dados será de —
No entanto, no que tange a visibilidade de usuário, as conversas com a Atendente Virtual Flor ficaram ativas por apenas até 18 (dezoito) horas, contando do momento que o usuário acionou o serviço. Após, serão indisponibilizadas. E, caso necessário, o usuário deverá iniciar uma nova consulta.
4.2 Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados coletados são armazenados de forma segura e protegidos contra acesso não autorizado por meio de servidor próprio, bem como a segurança será garantida por meio de medidas técnicas e administrativas específicas para esta finalidade.
4.3 Uso dos Dados
Os dados coletados têm a finalidade exclusiva de oferecer apoio e orientação no contexto da violência contra usuários. Nenhuma informação será utilizada para fins comerciais ou compartilhados com terceiros sem autorização prévia, exceto se houver autorização legal ou ordem judicial.
4.4. O compartilhamento de dados pelo próprio usuário não responsabiliza a Aplicação Assistente Virtual Flor por eventuais danos, mantendo seus responsáveis legais isentos de qualquer responsabilidade.
5. Direitos dos Usuários
● Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados;
● Corrigir dados pessoais imprecisos;
● Revogar o consentimento para o uso dos dados a qualquer momento;
● Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não haja obrigação legal para sua retenção.
6. Limitação de Responsabilidade
O serviço prestado pela Assistente Virtual Flor é baseado em algoritmos de inteligência artificial e orientação automática. A equipe responsável pelo Banheiro Feminista não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas orientações fornecidas. Em casos de dúvida ou risco iminente, sempre procure as autoridades competentes.
7. Modificações dos Termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias no serviço ou alterações legais. A data da última atualização estará sempre disponível no início deste documento.
8. Contato
Para dúvidas, contato ou solicitações relacionadas aos dados pessoais, entre em contato através do e-mail: banheirofeministaoficial@gmail.com